Desenvolvimento

“A subida de ranking internacional”

“Pela boca dos nossos mais elevados dirigentes, Angola vai afirmando já uma firme determinação em sairmos da presente incómoda posição de País de Baixo Nível de Desenvolvimento e passarmos a ser tidos como um País de Desenvolvimento Médio. Para tal, o nosso governo prometeu engajar-se numa redefinição das políticas públicas até então seguidas, assim como dos objectivos estratégicos traçados nos sucessivos planos de desenvolvimento. Fala-se, também, em maior atenção e melhoria da nossa capacidade de execução e acompanhamento dos projectos, sobretudo, dos com maior impacto social.

Essa importância atribuída ao sector social deve-se muito ao facto de o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado anualmente pelo PNUD, ter um forte contributo de indicadores de carácter social. Não basta, pois, termos um grande crescimento do Produto Interno Bruto, pois ele terá que ser sustentável, devendo igualmente ser sustentáveis as conquistas alcançadas no domínio social.

Recordo, por exemplo que, para o cálculo do IDH concorrem 3 variáveis: o rendimento bruto per capita – exprimindo, de algum modo, o nível de vida; a esperança de vida à nascença – que dá a ideia de quão longo e saudável é a vida; e a média de anos de escolarização, conjugados com os anos de escolaridade esperada.

Desses indicadores, somente um tem acento meramente económico: o rendimento bruto per capita. Os restantes são estritamente sociais, embora possam ser, indirectamente, influenciados pela pujança económica dos países, se bem que numa relação não linear. Por exemplo, há países, como o nosso, com um Produto Interno Bruto relativamente robusto, mas sem boa qualidade de vida generalizada. Mas, o Desenvolvimento Humano pode ainda ser visto na perspectiva do género ou até mesmo na sua distribuição por grupos etários. De há uns anos a esta parte, as Nações Unidas criaram um segundo Índice Global mais virado para a análise dos níveis de pobreza – o chamado Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).

Ainda assim, se considerarmos, em especial, a vertente económica do desenvolvimento, o rendimento médio per capita torna-se bastante insuficiente, pois não tem em linha de conta o grau de concentração do rendimento nacional. Quer dizer que o rendimento per capita pode mascarar o modo como o rendimento nacional está distribuído. Assim, faz todo sentido socorremo-nos do chamado Coeficiente de Gini, que analisa se há maior ou menor concentração do rendimento nacional em determinados grupos sociais. Mas, voltemos, então, ao desejo de Angola passar a ser considerado País de Desenvolvimento Médio.

Por norma, para haver uma alteração na tabela classificativa dos países, em termos de desenvolvimento, tomam-se em conta os seguintes indicadores: Produto Nacional Bruto (PNB) – que indica a capacidade de geração de rendimentos; Índice de Capital Humano – como indicador das reservas de capital humano; Índice de Vulnerabilidade Económica – como indicador de resistência às crises externas.

De facto, desde o fim da guerra, a nossa economia cresceu em níveis bastante apreciáveis – mas, convenhamos, muito por causa das elevadas receitas geradas pelo petróleo. É demasiado visível o nosso grau de dependência desse produto, não obstante se assista à retoma de outros sectores económicos mas que, de modo algum, põem em causa a hegemonia do petróleo.

O nosso crescimento económico ainda não se traduziu numa melhoria acentuada das condições de vida das populações. São, por exemplo, muito reduzidos os seus impactos no acesso e na qualidade da saúde, no acesso e na qualidade do ensino e, muito em particular, na igualdade de oportunidades. Há uma má distribuição da riqueza e do rendimento nacional que tende a aprofundar-se.

No conjunto dos 8 países integrantes da CPLP (Comunidade dos País de Língua Portuguesa), e em termos de IDH, estamos numa incómoda sexta posição. No quadro dos 14 países da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), somos também o sexto classificado.

Desde o ano 2000 até 2012, o Índice de Desenvolvimento Humano de Angola passou de 0,375 para 0,508 pontos, uma subida significativa mas que se encontra, ainda assim, abaixo da média mundial que é de 0,680 pontos. Contudo, o crescimento dos nossos pontos deveu-se, sobretudo, ao crescimento do nosso PIB. Foi esse crescimento do PIB que permitiu o aumento significativo no nível do rendimento per capita, que, por sua vez, provocou um forte impacto no cálculo do IDH.

Vou ouvindo já frequentes referências a subidas e melhorias (algo súbitas e de desconfiar) em indicadores de carácter económico e social. Fala-se mesmo numa redução muito acentuada nos níveis de pobreza, em melhoria significativa nos níveis de escolaridade, na saúde, no ambiente, inclusive, no gozo das liberdades democráticas. Muitas dessas declarações soam claramente a mera propaganda. Do meu ponto de vista, pretende passar-se para o exterior a mensagem de que estamos perante um sério engajamento na via do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Desconfio, pois, de “tanta fruta”, que se nota ter sido amadurecida à pressa. Para mim, mais uma vez, há aqui um indisfarçável exercício de ilusionismo que até nos pode custar caro, pois, uma subida de patamar no ranking do desenvolvimento não tem apenas benefícios de imagem pública e internacional. Passar para o patamar dos Países de Desenvolvimento Médio acarreta, também outros ónus, por exemplo, o de perdermos alguns benefícios e apoios internacionais, os créditos financeiros internacionais serem mais onerosos e até mesmo as nossas contribuições financeiras internacionais passarem a ser mais elevados, fruto do nosso estatuto.

Quer então dizer que, afinal, à pompa da nova imagem pública, dever-se-ão juntar dificuldades de vária ordem. Cabo Verde, por exemplo, tem feito tudo para se prevenir contra essas eventuais desvantagens advenientes. E nós, será que também estamos a levar isso em linha de conta?” Pinto de Andrade – Angola