Olivença

“É um tema melindroso para nós portugueses porque no caso de Gibraltar estão frente a frente o nosso mais antigo amigo e aliado a Inglaterra e o mais próximo, mesmo geograficamente, amigo e aliado, a Espanha. E porque nós sabemos, pelo menos aqueles que pensamos como eu penso, que o caso espanhol em relação a Gibraltar é exactamente igual ao caso português em relação a Olivença.

Quer dizer, há direitos que decorrem de tratados, que decorrem… de enfim, são direitos há muito adquiridos e que uma parte reivindica porque a outra não respeita e que no caso português, a parte portuguesa reivindica ou reivindicou durante muito tempo e a Espanha não tem respeitado.

E portanto faz sentido a pergunta, há um paralelismo de situações, há no entanto uma diferença que é a seguinte: embora a população de Gibraltar na sua maioria queira ficar britânica e a população de Olivença na sua maioria, aparentemente queira continuar espanhola…há uma boa vontade da parte espanhola nos últimos anos em relação a Olivença de que já falámos aqui em relação aos nomes de ruas, em relação à língua portuguesa, em relação à cultura portuguesa, em relação à história que não tem havido da parte britânica em relação à Espanha e Gibraltar. Portanto é uma consolação, por um problema que um dia, espero eu, nas instâncias internacionais, virá ser equacionado, tal como a Espanha acha que deve ser equacionado o problema de Gibraltar”. Rebelo de Sousa – Portugal in “TVI”

“Em 20 de Janeiro de 1801, Espanha, cínica e manhosamente concertada com a França Napoleónica, sem qualquer pretexto ou motivo válido, declara guerra a Portugal e, em 20 de Maio, invade o nosso território, ocupando grande parte do Alto-Alentejo, na torpe e aleivosa «Guerra das Laranjas». Comandadas pelo «Generalíssimo» Manuel Godoy, favorito da rainha, as tropas espanholas cercam e tomam Olivença.

Portugal, vencido às exigências de Napoleão e de Carlos IV, entregou a Espanha, «em qualidade de conquista», a «Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana», assinando em 6 de Junho o «Tratado de Badajoz», iníqua conclusão de um latrocínio. «Cedeu-se» Olivença, terra entranhadamente portuguesa que participara na formação e consolidação do Reino, no florescimento da cultura nacional, nas glórias e misérias dos Descobrimentos, na tragédia de Alcácer-Quibir, na Restauração!...

Findas as Guerras Napoleónicas, reuniu-se, com a participação de Portugal e Espanha, o Congresso de Viena, concluído em 9 de Junho de 1815 com a assinatura da Acta Final pelos plenipotenciários, entre eles Metternich, Talleyrand e D. Pedro de Sousa Holstein, futuro Duque de Palmela.

O Congresso retirou, formalmente, qualquer força jurídica a anteriores tratados que contradissessem a «Nova Carta Europeia». Foi o caso do «Tratado de Badajoz». E consagrou, solenemente, a ilegitimidade da retenção de Olivença por Espanha, reconhecendo os direitos de Portugal. Na Acta Final, apoio jurídico da nova ordem europeia, prescrevia o seu art.º 105.º:

«Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d’Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l’Europe a été le but constant de leurs arrangements, s’engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée ; et les puissances reconnaissent, autant qu’il dépend de chacune d’elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».

Espanha assinou o tratado, em 7 de Maio de 1817 e assim reconheceu os direitos de Portugal. Volvidos todos estes anos, o Estado vizinho não deu, porém, provas do carácter honrado, altivo e nobre que diz ser seu, jamais nos devolvendo Olivença.

 Mas em terras oliventinas, sofridos dois séculos de brutal, persistente e insidiosa repressão castelhanizante (hoje, falar-se-ia de genocídio e crimes contra a Humanidade...), tudo o que estrutura e molda uma comunidade, a sua História, cultura, tradições, língua, permaneceu e permanece pleno de portugalidade!

Separados do povo a que pertencem, da sua cultura, da sua língua, alienados da Pátria que é a sua, em austeros e silenciosos duzentos anos, os oliventinos preservam o espírito português e demonstram, pelo sentir da maior parte, não renunciar às suas raízes.” Grupo dos Amigos de Olivença – Portugal

Olivença - Terras de Portugal

Durante o século XIX a Espanha levou à expulsão da maioria da população portuguesa, levou à proibição da aprendizagem da língua portuguesa, levou à ocupação de terras e casas entretanto espoliadas, por população castelhana de outras origens. Será que o comentador da TVI desconhece tal realidade? Baía da Lusofonia