Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Goa – Vamos perder os direitos sobre os nossos rios?

Vamos perder os nossos direitos sobre os rios Goeses?

A Regulação das Vias Marítimas do Interior do território foi promulgada pelo governo central, declarando 106 rios como vias marítimas nacionais, incluindo seis rios goeses. Há neste momento um sentimento de apreensão por parte do governo goês que teme que lhe sejam retirados os direitos e o controlo sobre os rios






















A nacionalização dos rios goeses é actualmente um dos principais assuntos aparecendo pouco à frente das eleições para a Assembleia com a oposição a opor-se veementemente a esta manobra do Governo.

Este assunto surge depois de a Regulação das Vias Marítimas do Interior do território ter sido promulgada pelo governo central, declarando 106 rios como vias marítimas nacionais, incluindo seis rios goeses (Mandovi, Zuari, Chapora, Cumbharjua, Mapusa e Sal).

As apreensões do Governo de Goa prendem-se com o facto de que lhes sejam retirados os direitos e o controlo sobre os rios e que estes sejam colocados debaixo da alçada do governo central e do MPT – Mormugao Port Trust (Fundo Portuário de Mormugão).

Outra questão que também se coloca prende-se com o facto de esta Regulação tornar possível que as vias marítimas sejam transformadas em rotas de transporte comercial e após uma maciça dragagem que lhes retire todos os seus activos tradicionais.

Apesar de o governo central ter declarado que os direitos dos rios se manteriam na alçada do governo local, o que tornou este momento chocante foi o facto da assinatura de um Memorando de Entendimento secreto entre a Autoridade Indiana para as Vias Marítimas do Interior (IWAI), a Corporação de Dragagem Indiana (DCI) e o Fundo Portuário de Mormugão (MPT) em 28 de Setembro sem que o Estado goês tenha sido tido em consideração.

Num comunicado, o Gabinete de Imprensa informa: “o Memorando de Entendimento vai apoiar a Autoridade Indiana no desenvolvimento das vias marítimas nacionais como sejam: o Rio Mandovi (NW-68), o Rio Zuari (NW-111), o Rio Chapora (NW-25),o Canal de Cumbharjua (NW-27), o Rio Mapusa (NW-71),e o Rio Sal (NW-88) em Goa”.

No mesmo comunicado pode ainda ler-se: “O Memorando de Entendimento entre o MPT e o IWAI pretende que o trabalho conjunto permita a construção de um canal navegável de 182 km de extensão em Goa que inclui dragagem, capacitação do rio, protecção de bancos, ajudas à navegação, Sistemas de Gestão de Tráfego de Embarcações (VTMS), etc. O MPT ficará responsável por fornecer serviços de supervisão do projecto de gestão relacionados com os trabalhos de infra-estrutura nos rios.

Se por um lado as investigações levadas a cabo pelo jornal “Herald” não concluíram que o governo central ficará com o controlo dos rios, também é um facto que não foi possível encontrar informações que o desmentissem.

Fontes da Administração do Estado afirmam-se confusas quanto ao facto de lhes ter sido sonegada informação quanto ao Memorando de Entendimento entre o IWAI, o MPT e o DCI.

“O ministro do governo central enviou-nos um esboço do acordo tri-partido entre o IWAI, o MPT e o Estado.  Uma fonte que não quis ser identificada, afirma no entanto: “Continuamos chocados com o facto de não temos sido informados do Memorando de Entendimento entre o IWAI e o DCI”.

Fontes afirmam, ao partilhar pormenores do esboço: “eles apresentaram várias cláusulas que nós aprimoramos e finalizamos como por obrigação, que nos parece não trarão satisfação ao IWAI”.

Ao falar em detalhe sobre as mudanças levadas a cabo, fontes afirmam que o Governo goês pedirá um maior papel para o Capitão dos Portos.

“Por exemplo, nós pedimos que os trabalhos sejam conjuntamente monitorizados pelo CoP e pelo MPT que serão a autoridade com a palavra final sobre se os projectos de construção e dragagem se apresentam como por obrigação”, revelaram fontes.

O Estado irá também exigir uma participação de 50% na tarifa referente à monitorização/ supervisão a ser paga ao MPT que representa 7% do custo do projecto.

Quando lhes foi pedido que comentassem acerca dos receios relativos ao facto de o IWAI e o MPT terem total controlo sobre os rios, as fontes revelam: “quando os molhes forem construídos, a propriedade ficará nas mãos do IWAI por um determinado período de concessão e será mais tarde transferida para o Estado”.

Quando contactado, James Braganza, o Capitão dos Portos, escusou-se a qualquer comentário dizendo: “ainda nada está finalizado e como tal não posso prestar nenhum tipo de declaração”.

Quando lhe foi perguntado quando seria o Memorando de Entendimento assinado entre o IWAI e o MPT, ele respondeu: “bom, o esboço ainda está a ser ultimado. Foram levadas em consideração sugestões dos accionistas como a GMOEA, a Associação de donos de barcaças e pessoal ligado à actividade piscatória pelo que agora estamos a tentar acomodar todas as posições no esboço o que ainda demorará algum tempo”, afirmou.

No entanto, ele dissipou medos relativos ao facto de o governo central poder ficar com o controlo total sobre os rios e os bancos. Suraj Nandrekar – Goa in “Herald”

Tradução por: Luísa Vaz

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