CPLP – Mobilidade no espaço lusófono adiado por mais dois anos

XI CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

XXI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Brasília, 31 de outubro de 2016

Resolução sobre Mobilidade na CPLP

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Brasília, na sua XXI Reunião Ordinária, no dia 31 de outubro de 2016;

Relembrando que a Declaração Constitutiva consagra como objetivo da CPLP contribuir para o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade entre todos os Povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica, e, nesse sentido, promover medidas que facilitem a circulação dos cidadãos dos Países Membros no espaço da CPLP;

Recordando a Resolução sobre Cidadania e Circulação de Pessoas no Espaço da CPLP, aprovada pela IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Brasília, a 1 de agosto de 2002;

Considerando que a mobilidade, cada vez mais presente na agenda internacional, coloca novos e mais exigentes desafios, que exigem o reforço da cooperação e da solidariedade internacionais;

Constatando que decisões anteriores sobre o tema, como a Resolução sobre o Acordo de Concessão de Visto de Múltiplas Entradas, aprovado pela IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Maputo, a 20 de julho de 2012, seguem por cumprir;

Reconhecendo os esforços da Ministerial do Interior e da Administração Interna da CPLP e o mérito da sua decisão de promover uma Reunião Técnica entre funcionários dos Ministérios do Interior e da Administração Interna e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação dos Estados Membros da CPLP (…) com os objetivos de avaliar o estado de implementação dos Acordos sobre mobilidade na CPLP e identificar formas tendentes à sua plena aplicação (…);

 DECIDE:

1.    Instar os setores nacionais competentes ao aumento dos esforços de implementação dos compromissos assumidos nos acordos sobre a mobilidade na CPLP;

2.  Reforçar o mandato atribuído ao Secretariado Executivo para convocar a Reunião Técnica conjunta sobre Mobilidade, com participação de responsáveis pelas questões da Mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/ Relações Exteriores dos Estados-Membros. CPLP

Entretanto, António Costa, primeiro-ministro português, afirmou estar convicto que a proposta portuguesa de mobilidade no espaço lusófono irá ser uma realidade quando Portugal assumir o secretariado executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 2019.

"Tenho a certeza de que daqui a dois anos essa questão estará ultrapassada. Se não estiver, bom, essa será necessariamente a primeira missão do nosso secretário executivo. Mas não creio que essa questão ainda esteja na agenda daqui a dois anos, pelo contrário, já deve estar simplesmente na prática do dia-a-dia dos nossos povos", asseverou António Costa.

A afirmação do primeiro-ministro português aconteceu no final da XI Cimeira da CPLP, em Brasília.

Recorde-se que a proposta portuguesa apresentada na XI Cimeira, consiste na mobilidade no espaço da CPLP através da criação de um modelo de autorizações de residência, associado ao reconhecimento de títulos académicos e qualificações profissionais e à manutenção de direitos sociais como os descontos para os sistemas de pensões. Baía da Lusofonia