SÃO PAULO – Embora nos dias de hoje
esteja mais preocupado com a sua própria sobrevivência política, o governo
Temer faria melhor se, pelo menos na área de comércio exterior, levasse em
conta as sugestões que constam da segunda edição da Agenda Internacional da
Indústria, lançada há dias pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De prático, o que a CNI espera – e, por
extensão, toda a cadeia econômica que gira em torno do comércio exterior – é
que, até o final de 2017, o governo consiga concluir as negociações com o
México para a assinatura de um acordo que amplie a cobertura de produtos
exportados sem imposto de importação ou com imposto reduzido. É de se lembrar
que, hoje, 44% de todos os bens vendidos para a economia mexicana estão fora
dos acordos comerciais e que cerca de 75% das exportações mexicanas para o
Brasil são cobertas por algum tipo de preferência tarifária ou isentas de
imposto. O acordo deve ainda incluir temas de serviços, facilitação de
comércio, barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias.
A CNI espera também que o tão propalado
acordo entre Mercosul e a União Europeia (UE) seja finalmente assinado, depois
de quase duas décadas de negociações. O acordo pode ampliar as oportunidades
para 1101 produtos brasileiros, que têm vantagem comparativa em relação aos
europeus. Como pelo menos 68% desses produtos hoje pagam tarifas, o acordo é
visto como amplamente benéfico para o Brasil. Acontece, porém, que, ao
contrário do que ocorria quando as negociações começaram a ser entabuladas,
hoje é a UE que passa por uma fase de divergências internas e muitas
indefinições políticas em vários de seus países-membros.
A CNI defende ainda as negociações com
a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, na sigla em inglês), mas, neste
caso, as negociações ainda parecem um pouco embrionárias. Mais fáceis talvez
sejam as conversações com África do Sul, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do
Sul, Índia, Irã e Japão, que prevêem a assinatura de Acordos de Cooperação e
Facilitação de Investimentos (ACFIs), incluindo temas como serviços,
propriedade intelectual e vistos.
Um ponto importante entre as propostas
apresentadas pela CNI é a adoção de um sistema único de pagamento de encargos e
taxas aplicadas às exportações e importações. Igualmente de extrema
importância, segundo a CNI, é o fim da cobrança ilegal da taxa para escanear
contêineres vazios ou cheios nos portos, hoje ao redor de R$ 200 a R$ 400.
A CNI, com razão, condena também o
aparecimento de novos tipos de barreiras não tarifárias, especialmente
técnicas, sanitárias e fitossanitárias e aquelas associadas à difusão de
padrões e regulamentos ambientais e sociais. E defende uma estratégia para
mapear e remover barreiras, além de reforçar a proposta de estabelecimento de
adidos de comércio e indústria nas embaixadas, que acompanhem a criação por
outros países de barreiras que prejudiquem as exportações nacionais.
Entre outras propostas, a CNI defende
maior difusão e ampliação do uso do ATA Carnet, passaporte aduaneiro
internacional que permite a exportação e a importação temporária de bens e
produtos pelo período de um ano, tornando mais fácil a circulação de bens, além
de baratear as operações. A entidade pede ainda que seja priorizada a
implementação da assinatura digital do Certificado de Origem, com o qual os
produtos brasileiros obtêm vantagens em mercados de países com os quais o
Brasil mantém acordos. Afinal, a digitalização reduzirá custo e tempo de emissão
do documento. Milton Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é
presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos
Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo
(Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de
Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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