São Paulo – Não bastasse a
fuga de cargas do porto de Santos, provocada
pela “guerra fiscal”, especialmente com a redução da alíquota do Imposto
de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações de importação, tanto em
portos como aeroportos de outros Estados, mesmo quando o destino final é São
Paulo, outro fator de ordem burocrática vem prejudicando o fluxo dessas
importações para os terminais paulistas.
Tudo porque as unidades da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Estado de São Paulo não
vêm cumprindo o prazo de dez dias para o deferimento da licença de importação
estabelecido por instrução normativa do Ministério da Saúde, enquanto em Santa
Catarina, Paraná e Goiás, por exemplo, a demora é de três dias, em média. É de
se lembrar que, em outros tempos, esse prazo nas unidades paulistas da Anvisa
já chegou a 40 e até 50 dias e que, hoje, muitas vezes, chega a 20 dias. Uma
demora provocada, em sua maioria, por exigências indevidas decorrente da falta de prática dos analistas com a matéria
que estão analisando, sem contar a solicitação de informações que já estão
disponíveis no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Essa demora se dá,
principalmente, por dois fatores: pela falta de fiscais suficientes nas
unidades de maior movimento no Estado de São Paulo e pela falta de prática dos
fiscais sediados em outros Estados para a análise das licenças de importação.
Seja como for, a verdade é que as operações efetuadas por meio do Porto de
Santos, Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, ou Aeroporto de Viracopos, em
Campinas, continuam, invariavelmente, mais morosas, com significativos
prejuízos para a indústria paulista, quer seja pela demora em receber as cargas
quer seja pelo absurdo valor de armazenagem cobrado pelos terminais. Ou ainda
pela demurrage (sobrestadia), que é a
multa paga pelo contratante, quando o contêiner permanece em seu poder mais do
que o prazo acordado.
Além disso, muitos
importadores utilizam contêineres reefer
(refrigerados), o que aumenta demais o custo. Todos esses custos afetam a
cadeia logística e, forçosamente, acabam repassados para o consumidor final,
prejudicando toda a população. Para fugir desses custos, muitos importadores
optam por usar outros complexos de cargas do País.
Como essa anomalia constitui
uma discriminação com empresas paulistas, é urgente e justo que governador,
senadores e deputados federais ajam junto ao governo federal reivindicando
tratamento equânime para todos os Estados. Caso contrário, a indústria e o
comércio de São Paulo vão perder cada vez mais sua competitividade, o que
poderá agravar os números do desemprego que já são alarmantes. Milton Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br
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