Moçambique - Reforço da frota e serviços do sistema de transporte público urbano

O Fundo de Desenvolvimento dos Transportes (FTC) vai investir, este ano, cerca de 2.6 mil milhões de meticais no reforço da frota e serviços do sistema de transporte público urbano. Trata-se de um investimento destinado à aquisição de 300 novos autocarros e que incluem seguro e serviços de manutenção até 150 mil quilómetros.

De acordo com Simão Mataruca, Director Executivo do FTC que revelou o facto, a decisão para este investimento constitui parte de um pacote de medidas aprovadas pelo Governo, que visam a reorganização do sistema de transporte público urbano de passageiros.

Com efeito, o Governo aprovou, na Sessão do Conselho de Ministros, de 6 de Novembro, a criação da Agência Metropolitana do Grande Maputo, entidade que vai gerir as reformas do transporte público urbano de passageiros nos municípios de Maputo, Matola, Boane, distrito de Marracuene e áreas adjacentes na Província de Maputo, sendo responsável pela coordenação de todas as iniciativas públicas e privadas, para a melhoria do transporte público ligando a área metropolitana de Maputo.

A par destas medidas, constam ainda a implementação da concessão de rotas de transporte nos corredores que dão acesso à Cidade de Maputo, sendo que o projecto piloto abrange três grande corredores, nomeadamente, corredor I, que compreende as ligações Boane- Baixa da Cidade de Maputo, Cidade da Matola-Baixa, Mozal-Baixa e Tchumene-Baixa; o Corredor II, que compreende as ligações Matola-Gare- Baixa, Patrice Lumumba-Baixa e T3- Baixa e Corredor III, que abrange as ligações Marracuene e Baixa da Cidade de Maputo.

Está igualmente em implementação o projecto de Bilhética Electrónica, para garantir a integração tarifária dos diversos operadores de transporte e o projecto Metrobus (uma iniciativa privada que vai combinar autocarros e automotoras) e o reajuste da tarifa aplicada.

A decisão da inclusão do seguro e serviços de manutenção, no pacote da aquisição dos 300 autocarros em aquisição, surge na sequência da experiência positiva registada no investimento realizado no ano passado, com aquisição de 50 autocarros afectos à rota Zimpeto Baixa/ Museu. “Em Fevereiro de 2016, o FTC adquiriu 50 autocarros, numa primeira experiência de inclusão de seguro e manutenção. O resultado é que hoje, 20 meses depois, os 50 autocarros continuam a funcionar e em bom estado” disse Mataruca, deplorando experiências anteriores em que parte significativa das unidades adquiridas ficavam inoperacionais, em menos de um ano, por deficiente manutenção.

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

Criado através do Decreto 38/2010, de 15 de Setembro, o Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações (FTC) é uma instituição, com a finalidade de, entre outras atribuições, financiar projectos estratégicos do Sector dos Transportes e Comunicações.

Nessa base, para além do transporte público urbano, o FTC tem participado em investimentos estratégicos em outras áreas do Sector dos Transportes e Comunicações. Em 2012, o FTC comparticipou na construção do Aeroporto de Nacala com um valor de cerca de 429 milhões de meticais.

A pedido da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, tendo em conta a dinâmica de desenvolvimento da aviação civil em Moçambique, o défice de aeronaves para atender à crescente demanda e a estratégia operacional para esta empresa se posicionar num mercado concorrencial real, num espaço aéreo liberalizado, o FTC, como parte das suas atribuições estatutariamente definidas, apoiou o processo de aquisição de duas aeronaves Bombardier Q400, em regime de leasing, para reforçar a actual frota, bem como financiou uma aeronave Bombardier Challenger, para o segmento executivo, vocação da subsidiária MEX, processos estes conduzidos pela LAM – Linhas Aéreas de Moçambique, proponente do projecto.

“Este financiamento, num montante de cerca de 560 milhões de meticais, foi concedido no âmbito das atribuições e competências do FTC, considerados todos os pressupostos da rentabilidade do projecto, com impacto financeiro e comercial positivo para a instituição financiadora e a empresa proponente do projecto, bem como transformar em acções concretas as atribuições desta instituição”, disse Mataruca.

No ramo da marinha, o FTC tem estado a participar, igualmente, na reparação de embarcações das principais travessia, bem como na construção de infra-estruturas de acostagem para as embarcações que servem as populações usuárias dessas travessias, tendo no ano de 2016 desembolsado cerca de 52 milhões de meticais para o efeito.

Refira-se que o FCT tem como principais fontes de financiamento 5% da taxa dos combustíveis; 60% das receitas dos "permits" receitas consignadas dos institutos públicos do sector; bens patrimoniais considerados passivos das empresas e instituições do sector; contribuições das empresas do sector que não estejam sujeitas a contribuições a outros fundos, entre outras. In “Olá Moçambique” - Moçambique