Secretário
especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe) do MDIC, José Ricardo da Veiga, e a
Secretária de Estado da Indústria de Portugal, Ana Lehmann, concordaram em
ampliar cooperação bilateral para desenvolver Sistema do Sistema Nacional de
Garantias (SNG) brasileiro
Brasília – Na tarde da passada
segunda-feira, equipes técnicas de Brasil e Portugal discutiram como ampliar
cooperação bilateral com o objetivo de implementar o Sistema do Sistema
Nacional de Garantias (SNG), que está previsto na LC nº 123, lei que instituiu
o estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Apesar de
previsto em lei, o SNG ainda precisa ser regulamentado. As discussões foram
chefiadas pelo secretário especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe) do
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), José Ricardo da
Veiga, e pela Secretária de Estado da Indústria de Portugal, Ana Lehmann. Os
dois concordaram em ampliar cooperação bilateral para desenvolver Sistema do
Sistema Nacional de Garantias (SNG).
Foram três horas de workshop, no MDIC, em Brasília, com foco
no sistema de garantias de Portugal, considerado modelo para diversos países no
apoio a pequenas empresas. Participaram do evento, órgãos que vão estruturar o
sistema brasileiro de garantias, como o Ministério da Fazenda, Casa Civil da
Presidência da República, Banco Central, Sebrae, Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e a Confederação Nacional da MPEs
(Conampe).
“Ficou muito clara a
necessidade de o Brasil organizar seus veículos de garantias já existentes.
Temos vários fundos e sociedades garantidoras mas é papel do governo federal
organizar o sistema, hierarquiza-lo e estabelecer um fundo de segundo piso para
resseguro. A Sempe vai ser a grande articuladora desse trabalho”, informou o
secretário José Ricardo da Veiga depois da reunião. “Hoje foi o início da
construção do Sistema Nacional de Garantias brasileiro. O grande cliente disso
é a MPE. Será criado um Grupo de Trabalho e, ainda neste ano, deveremos ter uma
primeira ideia de como o sistema brasileiro funcionará”, detalhou José Ricardo.
“O principal objetivo é permitir acesso a crédito facilitado e taxa de juros
reduzida para as micro e pequenas empresas”, finalizou. In “Ministério
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços” - Brasil
Sem comentários:
Enviar um comentário